Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a F.S. Confecções, Lda, com sede na Rua da Amarela nº 7, 2480-051 Porto de Mós, Portugal, número de identificação fiscal 503101320 e contacto +351 244 770 170, doravante designada por “FS Baby“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.fs-baby.com doravante designadas por "Utilizador".

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.fs-baby.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.fs-baby.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.fs-baby.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.fs-baby.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura), com a prestação do consentimento expresso para o uso e tratamento dos dados no nosso site.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A FS Baby honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a FS Baby compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.fs-baby.com, a FS Baby propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard) via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;

b) Referência Multibanco via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;

c) MB Way via Easypay - Instituição de Pagamento Lda;

d) Transferência bancária;

e) Paypal;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se-á até aos prazos indicados em baixo após a encomenda.

Portugal Continental: 24/48h úteis

Madeira, Açores até 2Kgs: 24/48h úteis

Madeira, Açores mais de 2 Kgs: 6 dias úteis

Espanha Peninsular: 24/48h úteis

Europa: 3 a 6 dias úteis

Resto do Mundo: 6 a 15 dias úteis

*o tempo médio de entrega pode sofrer alguma alteração devido aos dias festivos (feriados, natal, etc).

A entrega é realizada pela empresa SEUR, DPD, CTT e DHL.

O prazo de entrega das encomendas varia consoante o destino das mesmas.

2. À encomenda são acrescidos os seguintes custos de portes de envio.

Destino	Encomenda	Entrega	Custos de portes de envio
Portugal Continental	Superior ou igual a 29€	24/48h	Grátis
Portugal Continental	Inferior a 29€	24/48h	3 €
Açores	Superior ou igual a 59 €	24/48h	Grátis
	Até 0,5 Kg	24/48h	3 €
	0,5 a 2 Kgs	24/48h	5,40 €
	2 a 5 Kgs	6 dias úteis	9,15 €
	5 a 10 Kgs	6 dias úteis	16,00 €
	Superior a 10 Kgs	6 dias úteis	32,15 €
Madeira	Superior ou igual a 59 €	24/48h	Grátis
	Até 0,5 Kg	24/48h	3 €
	0,5 a 2 Kgs	24/48h	5,40 €
	2 a 5 Kgs	6 dias úteis	9,15 €
	5 a 10 Kgs	6 dias úteis	16,00 €
	Superior a 10 Kgs	6 dias úteis	32,15 €
Espanha Continental	Superior ou igual a 59 €	24/48h	Grátis
	Até 1 Kg	24/48h	6,35 €
	1 a 5 Kgs	24/48h	7,40 €
	5 a 10 Kgs	24/48h	12,85 €
Europa	Superior ou igual a 59 €	3 a 6 dias úteis	Grátis
	Até 0,5 Kg	3 a 6 dias úteis	19,05 €
	0,5 a 1 Kg	3 a 6 dias úteis	24,70 €
	1 a 1,5 Kgs	3 a 6 dias úteis	30,75 €
	1,5 a 2 Kgs	3 a 6 dias úteis	36,90 €
	2 a 10 Kgs	3 a 6 dias úteis	49,20 €
Resto do Mundo	Até 0,5 Kg	6 a 15 dias úteis	24,60 €
	0,5 a 2 Kg	6 a 15 dias úteis	36,90 €
	2 a 5 Kgs	6 a 15 dias úteis	61,50 €
	5 a 10 Kgs	6 a 15 dias úteis	105,25 €
	Superior a 10 Kgs	6 a 15 dias úteis	220,45 €

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

No âmbito do direito de livre resolução (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por escrito para o e-mail de contacto shop@fs-baby.com, num prazo de 15 dias após a receção da encomenda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente, que suportará os custos inerentes a essa devolução.

Sempre que possível o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A FS Baby compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela FS Baby.

Não são aceites devoluções/trocas de produtos personalizados nem de máscaras.

ARTIGO 7 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais.

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve